MANIFESTO: FNS-B | Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil

FNS-B*

A Federação Nacional dos Sociólogos – Brasil foi fundada na década de 1980 no contexto das lutas pela redemocratização do Brasil que culminou na publicação da Constituição Cidadã da Republica Federativa do Brasil, de 1988. As entidades sindicais dos Sociólogos e Sociólogas nas unidades federativas da República do Brasil mantêm estreita ligação com a democracia e vem a público reafirmar seu compromisso com as liberdades civis e os direitos políticos, os direitos humanos e os direitos fundamentais. Diante o contexto político eleitoral, que sucede grave crise política e a implementação de várias reformas subtrativas de direitos sem a ampla participação popular, temos o cenário no qual um dos candidatos afronta a Carta Magna. Assim, comprometidos com o pensamento crítico e reflexivo nos mobilizamos em defesa do espaço público, entendido como espaço de exercício da ação e da palavra, isto é, das liberdades políticas. Entendemos que é por meio da ação (práxis) e do discurso (lexis), ou seja, por meio da cultura e da cidadania democrática, que podemos construir o bem comum, tematizando e deliberando acerca das questões de interesse público. O diálogo e a luta político-discursiva constituem o elemento fundador da participação política e da construção democrática. Neste sentido, manifestamos repúdio a qualquer tentativa de cerceamento, censura, perseguição e criminalização do ativismo político e social no Brasil. Nós repudiamos a tortura e o desrespeito aos direitos políticos e civis; bem como rejeitamos a intolerância religiosa e a coação política e eleitoreira dentro das igrejas; condenamos a perseguição às minorias étnicas, a discriminação e a violência contra os povos indígenas. Dizemos não ao racismo, ao ódio e à violência contra LGBTI’s; repelimos a misoginia e a violência contra as mulheres; somos contrários ao desmonte do mundo do trabalho e repudiamos os recentes ataques aos direitos da classe trabalhadora. 

Defendemos, de forma intransigente, a Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, ao tempo em que rejeitamos o cerceamento da liberdade de cátedra e condenamos os ataques sofridos pelos professores em sala de aula; defendemos a revogação da reforma trabalhista e da Lei do Teto dos Gastos Públicos. Manifestamos que a escolha do novo Presidente da República deve se pautar pela defesa da soberania do Brasil e dos valores da Constituição de 1988. Fazer uso público da razão é associar-se ao Estado de Direito Democrático, à ética e aos valores morais e políticos básicos que determinam a relação de um governo democrático constitucional com seus cidadãos, e suas relações uns com os outros. Esta é a razão de cidadãos livres e iguais, e, por isso, a razão do público; sua matéria é o bem público, a justiça política, e o seu critério é o da reciprocidade. No Ocidente o valor da democracia foi conquistado em meio às guerras que propunham governos totalitários, inclusive vindos das urnas como ocorreu com a ascensão do nazismo na década de 1930 na Alemanha que revogou a Constituição de Weimar. Não bastam eleições, há que se manter os valores da Constituição de 1988. Contra esta onda de retrocessos e de despolitização as entidades sindicais dos Sociólogos e Sociólogas manifestam  a defesa intransigente  do espaço público, da democracia e proclamam os 30 anos da Constituição Federal de 1988 como marco de conquista das lutas sociais e da redemocratização do Brasil. No contexto das lutas sociais em curso no processo eleitoral de 2018, que se consagre nas urnas uma democracia articulada aos valores da Carta de 1988. 

Direção Nacional da FNS-B

Brasil, 24 de outubro de 2018.

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