Ato contra o desmonte da EBC e pelo direito à comunicação pública

Você é nosso convidado para o ato contra o desmonte da EBC e pelo direito à comunicação pública: nesta quinta-feira, 1º de março, às 13 horas, em frente à TV Brasil 

PEDE SOCORRO a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – que administra a TV Brasil, a Rádio Nacional-RJ, as rádios Nacional AM e FM/DF, a Rádio MEC AM/RJ e a Rádio MEC FM/RJ, a Rádio Nacional do Alto Solimões e a Rádio Nacional da Amazônia, o Portal EBC e os sites das rádios e da TV, a Agência Brasil e a Radioagência Nacional. 

Criada pela lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, por intensa pressão dos movimentos e entidades da defesa da democratização da comunicação no Brasil, a EBC vem sofrendo um processo de desmonte, com sucateamento das suas instalações e equipamentos, especialmente na praça do Rio de Janeiro, além de forte controle do conteúdo veiculado, que se traduz, na prática, em censura. A desvalorização do corpo funcional é outra vertente dessa política nefasta para a comunicação pública. 

O processo de desmonte foi aprofundado após o golpe de 2016, quando o governo ilegítimo de Michel Temer assumiu o poder no Brasil, dando as costas para o povo brasileiro. 

O sucateamento da EBC pode ser observado no corte orçamentário de R$220 milhões para R$127 milhões em 2017, a título de ajuste fiscal. 

Neste ano, foi aprovado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) com o objetivo de economizar recursos com pessoal, mas sem previsão de novos concursos. Descaradamente, no entanto, o PDV favoreceu dois diretores. Eles poderão usufruir dos incentivos financeiros sem deixar seus postos – de livre provimento. Os dois participaram das negociações do PDV com o Governo e foram denunciados pelos empregados da EBC à Comissão de Ética Pública por se “autobeneficiarem”. Nenhuma outra empresa pública em que foi implantado um plano, o funcionário que optou pela demissão podia permanecer trabalhando.

A EBC precisa de investimentos urgentes. Principalmente em infraestrutura, de maneira que seus empregados, especialmente os do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Maranhão, saiam de situações de risco. No Rio, devido à falta de ar-condicionado, as transmissões de programas como o Sem Censura, que é feito ao vivo, estão suspensas. Além disso, falta água potável, houve queda recente de parte do forro do teto de uma copa e de um banheiro no prédio da Gomes Freire e os estúdios estão com sérios riscos de incêndio.

Em São Paulo, a EBC, com a desculpa de economizar, apertou empregados em estações de trabalho, sem observar as normas de ergonomia, situação já denunciada ao Ministério Público do Trabalho. E no Maranhão, além de conviver com infiltrações, risco de incêndio, falta de insumos, como papel higiênico, empregados não têm equipamentos básicos para trabalhar.

Porém, na contramão do interesse público, mais de R$ 1 bilhão da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criada para manter a EBC, estão sendo usados pelo Governo Federal para fazer superávit primário. Ou seja, estão presos pelo Tesouro.

Outra preocupação é com os bens e acervo da comunicação pública. A empresa sinaliza com a alienação do Edifício A Noite, na Praça Mauá, no Rio, onde a Rádio Nacional do Rio funcionou por anos e que ainda guarda acervo de radionovelas. Outro prédio em risco é o edifício antigo da Rádio MEC, na Praça República. Este é o único no país a ter um estúdio sinfônico (onde cabe uma orquestra inteira), guarda três pianos e parte do acervo da emissora mais antiga do país, registro da própria história do rádio. Uma licitação chegou a ser feita para reformar este imóvel, mas foi cancelada pela gestão golpista do diretor-presidente Laerte Rímoli.

O parque tecnológico, incluindo as antenas de transmissão, está há anos sem receber investimentos e um simples raio tira a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio do ar.

Em 2017, a Rádio Nacional da Amazônia, o principal veículo de comunicação na Amazônia Legal, ficou oito meses fora do ar, no auge dos seus 40 anos. Populações ribeirinhas e indígenas suplicaram a volta da transmissão da única emissora que pega onde moram.

Outro passo do Governo Temer foi a ingerência no próprio conteúdo. Ao retirar o termo “pública” do mapa estratégico da EBC, a empresa deixou de funcionar para ser “referência em comunicação pública” e passou a ser mais uma “referência em comunicação”. 

Tal medida permite, por exemplo, que a EBC seja contratada por entidades privadas para produzir conteúdos que nem sempre são de interesse da sociedade, que financia a empresa. Um caso controverso acontece agora, com a contratação da EBC, por cerca de R$2 milhões, para fazer reportagens pagas sobre o Fórum Mundial da Água, em Brasília. Todas as reportagens serão submetidas ao Governo antes da publicação, garantindo, que nenhuma informação “incômoda” seja publicada. Isso nunca aconteceu antes.

Jornalistas convocados para a cobertura do Fórum já se posicionaram contrários à produção de matérias pagas sob o crivo da Agência Nacional de Águas (ANA) e reivindicam, ao menos, que o público seja informado sobre o contrato entre a agência e a EBC.

Todas essas medidas foram possíveis após alteração na lei de criação da EBC. Uma das primeiras ações do Governo golpista de Temer foi alterar, pela Medida Provisória 744, posteriormente convertida na Lei 13.417/2017, a legislação. Dentre as principais alterações, está a extinção do Conselho Curador, órgão formado por representantes da sociedade civil e escolhidos por meio de consulta pública. Uma das funções do Conselho Curador era evitar a ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e preservar a gestão pública da comunicação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Também fruto dessa nova lei, caiu o dispositivo que garantia independência do mandato do diretor-presidente da EBC, não-coincidente com o do presidente da República. Dessa forma, o governo golpista quebrou um dos mecanismos mais importantes para a luta pela autonomia da empresa frente a intervenções do governo do momento. Todos os diretores e o presidente da EBC passaram a ser escolhidos pelo presidente da República. Até a mudança da lei, o Conselho Curador podia destituir o diretor-presidente da EBC, depois de dois votos de desconfiança.

Ainda como consequência da mudança na legislação, a EBC deixou de estar vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência e passou à subordinação da Casa Civil do Governo Federal.

Consta da nova Lei 13.417, aprovada após a intervenção do governo golpista, a criação de um Comitê Editorial e de Programação, que, passado quase um ano de vigência da lei, ainda não foi instalado pela gestão do presidente Laerte Rímoli, denunciado à Comissão de Ética Pública por compartilhar postagens racistas contra a atriz Taís Araújo nas redes sociais.

As medidas adotadas pela atual direção da EBC vão no sentido de destruir a comunicação pública, uma conquista do povo brasileiro expressa no Art. 223 da Constituição, prevendo a “complementaridade da radiodifusão pública, estatal e comercial” no Brasil.

Paralelamente a tudo isso, os empregados convivem com uma política de recursos humanos que não valoriza quem faz o cotidiano da empresa. Na última campanha salarial, em novembro de 2017, foram 13 dias de greve para garantir a manutenção de direitos já previstos no Acordo Coletivo. O reajuste salarial foi zero. 

A reivindicação histórica de um plano de cargos e salários que respeite as leis que regulamentam nossas profissões, com remuneração digna e perspectiva de carreira, de forma a valorizar e incentivar os empregados efetivos, ainda não foi atendida.

O controle de conteúdo e a perseguição aos empregados são outras características dessa gestão. A EBC instituiu um instrumento de pressão sobre os empregados que são os TACs (termos de ajustamento de conduta) em caso de questionamentos às chefias. 

Por tudo isso, nós, empregados e empregadas da EBC, conclamamos todas e todos   brasileiros a se juntar à campanha contra o desmonte Empresa Brasil de Comunicação e em defesa da comunicação pública no Brasil.

Rio de Janeiro, fevereiro de 2018

Comissão de Mobilização dos Empregados da EBC/RJ - Comissão de Empregados/RJ - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio - Sindicato dos Radialistas/RJ – Sintrasef - Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)Você é nosso convidado para o ato contra o desmonte da EBC e pelo direito à comunicação pública: nesta quinta-feira, 1º de março, às 13 horas, em frente à TV Brasil.

PEDE SOCORRO a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – que administra a TV Brasil, a Rádio Nacional-RJ, as rádios Nacional AM e FM/DF, a Rádio MEC AM/RJ e a Rádio MEC FM/RJ, a Rádio Nacional do Alto Solimões e a Rádio Nacional da Amazônia, o Portal EBC e os sites das rádios e da TV, a Agência Brasil e a Radioagência Nacional. 

Criada pela lei no 11.652, de 7 de abril de 2008, por intensa pressão dos movimentos e entidades da defesa da democratização da comunicação no Brasil, a EBC vem sofrendo um processo de desmonte, com sucateamento das suas instalações e equipamentos, especialmente na praça do Rio de Janeiro, além de forte controle do conteúdo veiculado, que se traduz, na prática, em censura. A desvalorização do corpo funcional é outra vertente dessa política nefasta para a comunicação pública. 

O processo de desmonte foi aprofundado após o golpe de 2016, quando o governo ilegítimo de Michel Temer assumiu o poder no Brasil, dando as costas para o povo brasileiro. 

O sucateamento da EBC pode ser observado no corte orçamentário de R$220 milhões para R$127 milhões em 2017, a título de ajuste fiscal. 

Neste ano, foi aprovado um Plano de Demissão Voluntária (PDV) com o objetivo de economizar recursos com pessoal, mas sem previsão de novos concursos. Descaradamente, no entanto, o PDV favoreceu dois diretores. Eles poderão usufruir dos incentivos financeiros sem deixar seus postos – de livre provimento. Os dois participaram das negociações do PDV com o Governo e foram denunciados pelos empregados da EBC à Comissão de Ética Pública por se “autobeneficiarem”. Nenhuma outra empresa pública em que foi implantado um plano, o funcionário que optou pela demissão podia permanecer trabalhando.

A EBC precisa de investimentos urgentes. Principalmente em infraestrutura, de maneira que seus empregados, especialmente os do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Maranhão, saiam de situações de risco. No Rio, devido à falta de ar-condicionado, as transmissões de programas como o Sem Censura, que é feito ao vivo, estão suspensas. Além disso, falta água potável, houve queda recente de parte do forro do teto de uma copa e de um banheiro no prédio da Gomes Freire e os estúdios estão com sérios riscos de incêndio.

Em São Paulo, a EBC, com a desculpa de economizar, apertou empregados em estações de trabalho, sem observar as normas de ergonomia, situação já denunciada ao Ministério Público do Trabalho. E no Maranhão, além de conviver com infiltrações, risco de incêndio, falta de insumos, como papel higiênico, empregados não têm equipamentos básicos para trabalhar.

Porém, na contramão do interesse público, mais de R$ 1 bilhão da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, criada para manter a EBC, estão sendo usados pelo Governo Federal para fazer superávit primário. Ou seja, estão presos pelo Tesouro.

Outra preocupação é com os bens e acervo da comunicação pública. A empresa sinaliza com a alienação do Edifício A Noite, na Praça Mauá, no Rio, onde a Rádio Nacional do Rio funcionou por anos e que ainda guarda acervo de radionovelas. Outro prédio em risco é o edifício antigo da Rádio MEC, na Praça República. Este é o único no país a ter um estúdio sinfônico (onde cabe uma orquestra inteira), guarda três pianos e parte do acervo da emissora mais antiga do país, registro da própria história do rádio. Uma licitação chegou a ser feita para reformar este imóvel, mas foi cancelada pela gestão golpista do diretor-presidente Laerte Rímoli.

O parque tecnológico, incluindo as antenas de transmissão, está há anos sem receber investimentos e um simples raio tira a programação da TV Brasil e das emissoras de rádio do ar.

Em 2017, a Rádio Nacional da Amazônia, o principal veículo de comunicação na Amazônia Legal, ficou oito meses fora do ar, no auge dos seus 40 anos. Populações ribeirinhas e indígenas suplicaram a volta da transmissão da única emissora que pega onde moram.

Outro passo do Governo Temer foi a ingerência no próprio conteúdo. Ao retirar o termo “pública” do mapa estratégico da EBC, a empresa deixou de funcionar para ser “referência em comunicação pública” e passou a ser mais uma “referência em comunicação”. 

Tal medida permite, por exemplo, que a EBC seja contratada por entidades privadas para produzir conteúdos que nem sempre são de interesse da sociedade, que financia a empresa. Um caso controverso acontece agora, com a contratação da EBC, por cerca de R$2 milhões, para fazer reportagens pagas sobre o Fórum Mundial da Água, em Brasília. Todas as reportagens serão submetidas ao Governo antes da publicação, garantindo, que nenhuma informação “incômoda” seja publicada. Isso nunca aconteceu antes.

Jornalistas convocados para a cobertura do Fórum já se posicionaram contrários à produção de matérias pagas sob o crivo da Agência Nacional de Águas (ANA) e reivindicam, ao menos, que o público seja informado sobre o contrato entre a agência e a EBC.

Todas essas medidas foram possíveis após alteração na lei de criação da EBC. Uma das primeiras ações do Governo golpista de Temer foi alterar, pela Medida Provisória 744, posteriormente convertida na Lei 13.417/2017, a legislação. Dentre as principais alterações, está a extinção do Conselho Curador, órgão formado por representantes da sociedade civil e escolhidos por meio de consulta pública. Uma das funções do Conselho Curador era evitar a ingerência indevida do Governo e do mercado sobre a programação e preservar a gestão pública da comunicação, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Também fruto dessa nova lei, caiu o dispositivo que garantia independência do mandato do diretor-presidente da EBC, não-coincidente com o do presidente da República. Dessa forma, o governo golpista quebrou um dos mecanismos mais importantes para a luta pela autonomia da empresa frente a intervenções do governo do momento. Todos os diretores e o presidente da EBC passaram a ser escolhidos pelo presidente da República. Até a mudança da lei, o Conselho Curador podia destituir o diretor-presidente da EBC, depois de dois votos de desconfiança.

Ainda como consequência da mudança na legislação, a EBC deixou de estar vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência e passou à subordinação da Casa Civil do Governo Federal.

Consta da nova Lei 13.417, aprovada após a intervenção do governo golpista, a criação de um Comitê Editorial e de Programação, que, passado quase um ano de vigência da lei, ainda não foi instalado pela gestão do presidente Laerte Rímoli, denunciado à Comissão de Ética Pública por compartilhar postagens racistas contra a atriz Taís Araújo nas redes sociais.

As medidas adotadas pela atual direção da EBC vão no sentido de destruir a comunicação pública, uma conquista do povo brasileiro expressa no Art. 223 da Constituição, prevendo a “complementaridade da radiodifusão pública, estatal e comercial” no Brasil.

Paralelamente a tudo isso, os empregados convivem com uma política de recursos humanos que não valoriza quem faz o cotidiano da empresa. Na última campanha salarial, em novembro de 2017, foram 13 dias de greve para garantir a manutenção de direitos já previstos no Acordo Coletivo. O reajuste salarial foi zero. 

A reivindicação histórica de um plano de cargos e salários que respeite as leis que regulamentam nossas profissões, com remuneração digna e perspectiva de carreira, de forma a valorizar e incentivar os empregados efetivos, ainda não foi atendida.

O controle de conteúdo e a perseguição aos empregados são outras características dessa gestão. A EBC instituiu um instrumento de pressão sobre os empregados que são os TACs (termos de ajustamento de conduta) em caso de questionamentos às chefias. 

Por tudo isso, nós, empregados e empregadas da EBC, conclamamos todas e todos   brasileiros a se juntar à campanha contra o desmonte Empresa Brasil de Comunicação e em defesa da comunicação pública no Brasil.

Rio de Janeiro, fevereiro de 2018

Comissão de Mobilização dos Empregados da EBC/RJ - Comissão de Empregados/RJ - Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio - Sindicato dos Radialistas/RJ – Sintrasef - Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

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